01 Quem somos (Controlador)
O controlador dos dados pessoais tratados nesta Plataforma é BYTX LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.649.904/0001-98, com sede em Campinas/SP, Brasil. Para assuntos de privacidade, utilize [email protected].
02 Dados que coletamos
2.1. Dados fornecidos por você
- Cadastro: endereço de e-mail e senha (armazenada de forma criptografada).
2.2. Dados gerados pelo uso
- Transações: histórico de recargas, valores, saldo e movimentações da carteira.
- Ativações: serviço e país escolhidos, número virtual atribuído e o conteúdo dos SMS recebidos durante a ativação (incluindo o código), mantidos de forma temporária.
- Pagamento (PIX): identificadores da cobrança gerados pela instituição de pagamento. Não coletamos nem armazenamos dados de cartão.
2.3. Dados técnicos
- Endereço IP, informações do dispositivo e do navegador, e registros de acesso e de operações (logs), coletados por segurança e por obrigação legal (Marco Civil da Internet).
03 Finalidades e bases legais
Tratamos seus dados com as seguintes finalidades e bases legais previstas na LGPD:
- Prestar o serviço (criar conta, processar recargas, executar ativações). Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
- Prevenir fraudes e garantir segurança. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Cumprir obrigações legais e fiscais e guardar registros de acesso. Base legal: obrigação legal/regulatória (art. 7º, II).
- Comunicações operacionais (confirmações, avisos da conta). Base legal: execução de contrato.
- Comunicações de marketing, quando aplicável. Base legal: consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer tempo.
04 Com quem compartilhamos
Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas o necessário com:
- Provedores de números (operadoras e parceiros que fornecem os números virtuais): recebem o serviço e o país solicitados para intermediar a ativação. Não recebem seu e-mail nem seus dados de cadastro.
- Instituição de pagamento (processador do PIX): para gerar e confirmar as recargas.
- Provedores de infraestrutura (hospedagem e banco de dados) que operam sob nossas instruções, como operadores de dados.
- Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteção de direitos.
05 Transferência internacional
Alguns provedores de números e de infraestrutura podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre com as salvaguardas exigidas pela LGPD (art. 33), limitando-se aos dados estritamente necessários à execução do serviço.
06 Retenção e descarte
- O conteúdo dos SMS recebidos é mantido pelo período necessário para você visualizar o código e consultar seu histórico recente, sendo descartado ou anonimizado após esse prazo.
- Dados de cadastro e carteira são mantidos enquanto a conta existir.
- Registros de acesso e dados fiscais/financeiros são retidos pelos prazos legais aplicáveis (por exemplo, Marco Civil da Internet e legislação tributária), mesmo após o encerramento da conta.
- Encerrada a finalidade e esgotados os prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados.
07 Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- Revogar o consentimento, quando esta for a base do tratamento.
Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Podemos precisar confirmar sua identidade antes de atender à solicitação. Certos dados podem ser mantidos quando houver obrigação legal ou base legal que justifique a conservação.
08 Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, como criptografia de senhas, tráfego protegido por HTTPS, controles de acesso e registro de operações. Nenhum sistema é 100% imune; em caso de incidente de segurança relevante, adotaremos as providências e comunicações exigidas pela LGPD.
09 Cookies
Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação e manutenção da sua sessão. Sem eles, não é possível manter você conectado com segurança. Caso venhamos a utilizar cookies de analytics ou marketing, esta política será atualizada e, quando exigido, solicitaremos seu consentimento.
10 Menores de idade
O Serviço destina-se a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos tratamento indevido de dados de menor, adotaremos as medidas para eliminá-los.
11 Encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, contate nosso Encarregado pelo e-mail [email protected]. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
12 Alterações desta política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. Recomendamos a revisão periódica.